Esta é a Política de Privacidade do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG).
Elaboramos este documento para prestar informações a respeito de como os dados pessoais utilizados dos formulários do DCC/UFMG são tratados, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Os dados pessoais que tratamos são os seguintes:
- Dados cadastrais exigidos (nome completo, e-mail) e dados cadastrais que o usuário pode informar se assim desejar (vínculo com o DCC, dados acadêmicos, dados profissionais, endereço, redes sociais e foto);
- Registro de mensagens de contato
Caso sejam definidas outras finalidades para o tratamento de dados pessoais, ou caso novos dados passem a ser tratados, nós informaremos os titulares por meio de correio eletrônico. As mensagens serão enviadas para o mesmo e-mail constante do cadastro.
Nossas responsabilidades
Nós somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais que realizamos na qualidade de controladores. Quando agimos enquanto operadores, porém, somente podemos ser responsabilizados se descumprirmos as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tivermos seguido as instruções lícitas do controlador.
Direitos dos titulares dos dados que tratamos
Os titulares dos dados que tratamos no âmbito do DCC/UFMG têm os seguintes direitos, previstos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos casos em que ele for a base legal utilizada para fundamentar o tratamento.
O exercício de direitos poderá ser realizado por meio do envio de mensagem eletrônica com a solicitação para o endereço de e-mail contato@dcc.ufmg.br.
Medidas de segurança empregadas por nós
Na qualidade de agentes de tratamento de dados pessoais, seja enquanto controladores, seja enquanto operadores de dados pessoais, nós temos o dever de garantir a segurança dos dados que tratamos. Para isso, empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do contato, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas que adotamos para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos, destacam-se:
- Acesso criptografado, com uso de HTTPS;
- Restrição de acesso a dados de contato apenas a administradores do departamento e a professores devidamente autenticados.
Ainda que façamos tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques sofisticados de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos contatos, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.
Modificações desta Política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 16 de fevereiro de 2023.
Reservamo-nos o direito de modificá-la a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nossa plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados.
Meios de contato do controlador
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nossa equipe, por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@dcc.ufmg.br.