CAPES

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• Exploração de serviços aéreos conforme o RBAC 121
• Emenda ou adendo ao projeto certificado de um produto aeronáutico
• Emenda a Certificado Suplementar de Tipo
• Designação de aeroporto como internacional
• Credenciamento inicial de profissional de aeronavegabilidade (grupos D e E) ou projeto autônomo