A Secretária de Estado Adjunta de Casa Civil, Mariah Brochado, reuniu, pela primeira vez, o Grupo de Trabalho para a elaboração da Lei de Inovação no Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016, conhecida como o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao lado do Subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Márcio Rosa Portes, representando o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Miguel Corrêa, e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela, Mariah Brochado ouviu colocações de especialistas, empresários, presidentes de autarquias, fundações estaduais e instituições de ensino para iniciar os trabalhos. A reunião ocorreu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.
Durante o encontro, a secretária explicou que recentemente foi editada a Resolução n° 16, de 26 de maio de 2017, numa decisão da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). “Essa Resolução foi uma forma do Estado iniciar a discussão antes do surgimento do projeto de lei.A Resolução determina a instituição de um grupo de trabalho para promover estudos “de impacto e viabilidade da regulamentação do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Estado”. Os trabalhos devem ser finalizados em até 90 dias após a publicação da Resolução. Ao final do prazo, o grupo deverá apresentar relatório sobre o tema trabalhado junto de um ato normativo (projeto de lei).
Para enriquecer o diálogo, Mariah Brochado anunciou a realização de uma versão do ciclo de debates “Minas em Diálogo”, ação do Núcleo Multifacetário do Estado de Minas (Numem), protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para aproximar o debate de todos os mineiros.
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“Num primeiro momento, fizemos uma reunião preliminar para discutirmos um cronograma de trabalho e fios condutores de temas. Hoje é um dia especial na Casa Civil, pois estamos em diálogo com os potenciais atores desse projeto”. Mariah Brochado |
Mariah Brochado explicou que a Casa Civil é a secretaria onde todos os todos os projetos normativos das temáticas do Estado desaguam, sejam como propositura ou sanção do governador. Contudo, Mariah Brochado ressaltou a fundamental participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) para nortear o diálogo. “Quando soubemos da necessidade da formação desse marco, chamamos a Sedectes para que consigamos apresentar um trabalho a partir do qual possamos articulá-lo”.
Dentre os pontos considerados importantes para o projeto, Mariah Brochado destacou que Minas Gerais é referência no país como uma incubadora de startups, portanto, tema que deve receber um capítulo especial no marco regulatório. A secretária ainda sugeriu uma atenção especial aos temas inteligência artificial e desenvolvimento de pesquisas.
União do conhecimento
O Subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Márcio Rosa Portes, apontou que uma lei de inovação estadual vai contemplar todas as etapas da pesquisa e inovação. “Dentro dos marcos regulatórios são privilegiados tanto o momento de captar o recurso, de alterar a pesquisa até transformá-la num resultado, em algo muito maior”. Por fim, Márcio destacou a total disponibilidade da equipe da Sedectes em unir esforços e conhecimento técnico de suas subsecretarias (Subsecretaria de Ensino Superior, Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico)para auxiliar o Estado na construção do Marco Legal.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela, frisou que o Estado de Minas Gerais possui um ecossistema fantástico para abarcar a nova lei e servirá de exemplo para outros estados. “Temos aqui um todos os elementos para fazer um Marco Legal muito bem feito, que vai dar à Minas Gerais um protagonismo nacional”. O presidente ainda valorizou a presença de instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), dentre outras, como atores na elaboração do projeto de lei.
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“Nós acreditamos que para o Brasil ser um país melhor, precisamos da ciência e da tecnologia”. |
O Professor Emérito do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nívio Ziviani, acrescentou que a produção científica brasileira cresceu muito nos últimos 20 anos, mas, não alcança os resultados almejados. “É uma produção que não gera renda e empregos”, registrou. Todavia, Ziviani acredita num esforço conjunto que envolva agentes públicos, atores jurídicos e as instituições de ensino para mudar essa realidade. “O importante é dar agilidade para esse mercado crescer, gerar empresas e movimentar a economia”.
A Superintendente de Inovação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Janaína Araújo, colocou a expertise da Companhia como um grande diferencial do Governo do Estado de Minas Gerais para a construção do marco. “A Prodemge está preparada para inovar e tem o papel de auxiliar o Estado nessa função”.
?Fonte: casacivil.mg.gov.br
